A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo garantir o sustento de filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes que não tenham condições de se manter sozinhos. O valor da pensão não é fixo e pode variar conforme diversos fatores. Neste artigo, vamos explicar como é feito o cálculo da pensão alimentícia, quais os critérios adotados e como a teoria da aparência pode influenciar na fixação dos valores.
O que é a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é uma obrigação financeira que pode ser determinada judicialmente para garantir o sustento de alguém que não tem condições de se manter sozinho. Normalmente, é paga pelo genitor que não tem a guarda dos filhos, mas também pode ser devida em outros casos, como entre ex-cônjuges ou parentes próximos.
A base legal da pensão alimentícia está no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem o direito à assistência financeira para suprir necessidades básicas como alimentação, saúde, educação, moradia e lazer.
Como é calculado o valor da pensão alimentícia?
Não existe um valor fixo para a pensão alimentícia, pois cada caso é analisado individualmente pelo juiz. O principal critério utilizado para definir a pensão é o chamado binômio necessidade x possibilidade, ou seja:
- Necessidade do alimentado: Avalia os gastos do beneficiário da pensão, como alimentação, escola, saúde e lazer.
- Possibilidade do alimentante: Verifica a capacidade financeira de quem pagará a pensão, garantindo que ele possa manter o pagamento sem comprometer seu próprio sustento.
Embora não haja um percentual fixo, muitas decisões judiciais adotam um percentual de 20% a 30% sobre o rendimento líquido do alimentante como base para o cálculo da pensão.
O que é a Teoria da Aparência na pensão alimentícia?
A Teoria da Aparência é aplicada em casos onde há suspeita de ocultação de renda ou patrimônio por parte do alimentante. Ou seja, se a pessoa aparenta ter um padrão de vida elevado, mas declara ganhos baixos para pagar menos pensão, o juiz pode considerar os sinais externos de riqueza para fixar um valor mais justo.
Essa teoria é utilizada quando:
- O alimentante declara rendimentos muito baixos, mas tem um estilo de vida incompatível.
- Possui bens de alto valor em nome de terceiros.
- Apresenta sinais de riqueza, como carros de luxo, viagens frequentes ou imóveis de alto padrão, sem justificativa nos documentos financeiros.
Ao aplicar essa teoria, o juiz pode determinar um valor de pensão com base no padrão de vida real do alimentante, garantindo que o beneficiário receba um valor justo.
Quem tem direito a receber pensão alimentícia?
Além dos filhos menores, outras pessoas podem ter direito à pensão alimentícia:
- Ex-cônjuges ou ex-companheiros(as): Em casos de separação, um dos parceiros pode solicitar pensão caso não tenha condições de se manter financeiramente, pelo menos até que consiga um emprego ou outra forma de sustento.
- Filhos maiores de idade: Se estiverem estudando e não tiverem meios próprios de sustento, o pagamento pode continuar até a conclusão da faculdade.
- Pais idosos: Os filhos podem ser obrigados a pagar pensão para pais que não têm recursos financeiros suficientes para sobreviver.
Como solicitar ou revisar a pensão alimentícia?
Caso seja necessário pedir ou revisar a pensão alimentícia, siga estes passos:
- Reúna documentos: Comprovantes de renda, gastos com educação, saúde e moradia.
- Entre com um pedido judicial: A solicitação pode ser feita por um advogado, entre em contato com um de nossos especialistas através do icone do Whatsapp
- Comprove a necessidade ou a capacidade de pagamento: Durante o processo, é necessário demonstrar os gastos e a possibilidade de pagamento do alimentante.
Se a pensão já estiver sendo paga, mas houver mudança na situação financeira de quem paga ou recebe, é possível pedir a revisão do valor na Justiça.
A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o sustento de filhos, ex-cônjuges ou parentes dependentes. O cálculo do valor é feito com base na necessidade do beneficiário e na possibilidade do pagador, podendo ser ajustado ao longo do tempo conforme as condições financeiras de ambos.
Além disso, a Teoria da Aparência pode ser aplicada quando há suspeita de ocultação de renda, garantindo que a pensão seja fixada de maneira justa e compatível com o real padrão de vida do alimentante.
Se você precisa solicitar ou revisar a pensão, entre em contato com um de nossos advogados especialistas.
