O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito importante para muitas pessoas, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este benefício assistencial, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ajuda pessoas com deficiência e idosos que não têm condições financeiras de se sustentar. Neste artigo, explicamos quem tem direito ao BPC, como ele funciona para autistas e como solicitar o benefício.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo, destinado a pessoas com deficiência, incluindo autistas, e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de sustento. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS, mas tem requisitos específicos para sua concessão.
Quem tem direito ao BPC no caso do autismo?
Autistas de qualquer idade podem ter direito ao BPC, desde que a família comprove baixa renda. Para isso, é necessário:
Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa: Esse é um dos critérios principais para comprovar a necessidade financeira.
Comprovar a condição de deficiência: No caso do TEA, o autismo é considerado uma deficiência, pois pode gerar limitações significativas na vida social e funcional da pessoa.
Quais são os direitos do BPC para autistas?
O BPC garante ao beneficiário um salário mínimo mensal, o que pode auxiliar nas despesas básicas e no tratamento do TEA. No entanto, é importante lembrar que o BPC não gera direito a 13º salário nem pensão por morte, pois ele é assistencial e não previdenciário.
Além disso, o beneficiário do BPC não pode acumular esse benefício com outros, como aposentadoria ou auxílio-doença, exceto em casos específicos permitidos por lei.
Como manter o BPC ativo?
Para manter o BPC, é necessário atualizar o CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda. O INSS também pode realizar revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios do benefício, por essa razão é essencial o auxílio de um advogado.
O BPC é um direito importante para pessoas com autismo que enfrentam dificuldades financeiras, garantindo um suporte para as necessidades básicas e o tratamento. Se você identificou que tem direito por esse artigo, entre em contato com os nossos especialistas.
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