A nova legislação brasileira proibiu a guarda compartilhada em casos de violência doméstica, trazendo mais proteção para crianças e vítimas. Esta medida visa garantir o bem-estar dos filhos e a segurança do genitor que sofreu a violência. Vamos entender o que muda com essa lei e como ela impacta as famílias envolvidas.
O que é guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é quando ambos os pais dividem as responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos, mesmo que não morem juntos. Esse modelo de guarda geralmente é visto como o melhor para o desenvolvimento da criança, pois mantém o envolvimento dos dois genitores em sua criação.
O que diz a nova lei sobre violência doméstica e guarda?
A nova legislação estabelece que, em casos de violência doméstica ou familiar, o juiz não pode conceder guarda compartilhada ao agressor. Ou seja, se um dos pais cometeu atos de violência contra o outro genitor ou contra a criança, ele não terá direito à guarda compartilhada.
Essa medida é essencial para proteger as vítimas de violência e garantir que os filhos não fiquem expostos a um ambiente nocivo. O objetivo é evitar que o agressor use a guarda compartilhada como uma forma de continuar o ciclo de violência, mesmo após o término do relacionamento.
Como funciona a guarda unilateral?
Em casos de violência doméstica, a guarda unilateral é a solução indicada. Isso significa que apenas o genitor não agressor terá o direito de tomar decisões sobre a vida da criança, enquanto o outro genitor pode ter apenas o direito de visitas supervisionadas, ou em alguns casos, até mesmo perder o contato com o filho.
Por que essa lei é importante?
A proibição da guarda compartilhada em situações de violência doméstica é um avanço na proteção de mulheres e crianças no Brasil. Ela garante que a segurança das vítimas seja prioridade e que o agressor não tenha meios de continuar controlando ou prejudicando a família.
O que fazer se você está em uma situação de violência doméstica?
Se você está em uma situação de violência doméstica e teme pela segurança dos seus filhos, é importante buscar ajuda. Denuncie a violência por meio do número 180, procure a Defensoria Pública ou um advogado especializado em direito da família. A lei está ao seu lado para garantir proteção e segurança para você e seus filhos.
Entre em contato agora e saiba como agir para conseguir a guarda unilateral do seu filho!
